Câmara Municipal arquiva projeto de lei que previa a Alienação de bens imóveis da Prefeitura Municipal 3s3f6s

DA REDAÇÃO - A Câmara Municipal de Orizona arquivou o projeto de lei nº 015/2019, de autoria do poder Executivo, que visava a autorização para alienação de bens imóveis do Município de Orizona.

Conforme análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa, bem como do plenário, foi observado que o referido projeto não obedece a previsão da Lei 8.666 de 21/06/1993 (Lei de Licitações), que de acordo com seu artigo 17, diz que a alienação de imóveis públicos deverá ocorrer na modalidade "concorrência", e não por "leilão", como estava previsto. O ofício encaminhado pelo Legislativo ao prefeito municipal, Joaquim Marçal, também comentou que o próprio representante do Ministério Público se manifestou verbalmente nesse tocante, em reunião recente.

Os vereadores entenderam também que o projeto apresenta muitas obscuridades, uma vez que não especifica valores para cada obra nem projetos para os quais serão destinados os recursos, caso fosse feita a alienação dos bens.

Também existiu a preocupação com a prestação de contas, já que em outra ocasião em que a Câmara Municipal autorizou disponibilização de bens, o poder Executivo não procedeu a prestação de contas dos gastos reais com os recursos financeiros obtidos.

No ofício, assinado pelo presidente Altaídes de Sousa Filho, foi reforçado que o arquivamento se baseia nas prerrogativas do regimento interno da Câmara Municipal e que a casa aguarda o envio de novo projeto de lei, desta feita, mais claro, melhor elaborado e dentro das previsões legais.

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Prefeitura de Orizona irá digitalizar acervo histórico do Município e disponibilizá-lo na internet 256921

OPINIÃO - Durante uma reunião ocorrida na secretaria de Ação Social de Orizona no dia 08 de julho de 2.019, convocada pela diretoria municipal de Cultura, foram discutidas propostas para fortalecimento da cultura e do turismo no Município, visando criar condições para desenvolver o setor, uma vez que Orizona foi inserido no Mapa Turístico de Goiás e está em curso o projeto do trem turístico na região.

Uma proposta que foi feita, partindo da primeira-dama Mara Marçal foi a de buscar recursos para digitalização do acervo histórico do Município de Orizona. A proposta ganhou corpo quando o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) disponibilizou no final daquele ano ado, uma emenda no valor de 100 mil reais para a área da Cultura. Sabiamente, a istração Municipal direcionou a mesma para o propósito acima citado.

Na tarde de 14 de fevereiro de 2.020, em um encontro realizado na sala de reuniões da secretaria municipal de Educação, com a presença do prefeito municipal Joaquim Marçal, de secretários municipais, servidores, representantes de entidades classista e artistas e realizadores culturais, foi esclarecido sobre os pormenores desse projeto, os prazos que deverão ser cumpridos e como cada cidadão poderá colaborar com o mesmo.

Preparada a documentação, foi aberto o processo licitatório. O certame, na modalidade pregão presencial, foi realizado no dia 21 de fevereiro, tendo a participação de 04 empresas que foram habilitadas. A vencedora foi a Digital Paper Ltda ME. A licitação ainda está tramitando e aguardando parecer e após isso, o resultado será homologado pelo prefeito municipal.

O objeto da licitação foi a "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização, a partir do acervo histórico de Orizona/GO, incluindo a preparação e o controle de qualidade das imagens digitalizadas, realizando o processamento dos arquivos digitais gerados, a indexação das palavras do conteúdo textual em sistema informatizado de busca e recuperação. Deverão ser adotados os padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). O acervo será disponibilizado na biblioteca pública municipal bem como na página de internet da Prefeitura Municipal de Orizona/GO, em “aba” a ser criada especificamente para disponibilizar os documentos históricos que serão digitalizados, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento". O objetivo é digitalizar até 340 mil páginas de documentos, a serem disponibilizadas digitalmente em uma página (repositório), onde qualquer pessoa poderá ar de onde quer que esteja.

A expectativa é que seja organizado um grande acervo para ser digitalizado. Serão montadas equipes de trabalho e um comissão municipal ficará encarregada de dar encaminhamento ao projeto, que pretende contar, em termos materiais, com o acervo histórico da Prefeitura e das diversas secretarias, dos órgãos públicos, das diversas entidades e organizações, das bibliotecas públicas, das escolas, das igrejas e documentos de família e particulares que queiram contribuir com esse registro histórico do município. Agora é contar com a disponibilidade de cada autoridade, liderança e cidadão de Orizona para que esse projeto vá em frente e seja preservado para a posteridade.

Porque, conforme diz um trecho da música "Comida", gravada pela banda Titãs, de autoria de Arnaldo Antunes, Sérgio Brito e Marcelo Fromer, a gente não precisa não só de coisas objetivas, como saúde e educação de qualidade, emprego e salários em dia, estradas e ruas bem cuidadas, a gente precisa também de espaços e iniciativas de cultura, arte, turismo e opções de esportes e lazer. A gente quer ter memória, quer lembrar das coisas boas de um ado que talvez não vivemos, mas que foi importante para o que somos hoje.

"A gente não quer só comida
A gente quer comida
Diversão e arte
A gente não quer só comida
A gente quer saída
Para qualquer parte.

A gente não quer só comida
A gente quer bebida
Diversão, balé
A gente não quer só comida
A gente quer a vida
Como a vida quer".

Para finalizar, é importante destacar a ação e parabenizar a atual gestão no aspecto da Cultura e da preocupação em preservar o patrimônio material e imaterial de nosso município. Temos quase dois séculos de história, mas enfrentamos o obscurantismo. Como quase nenhum gestor do ado se preocupou com isso, hoje sabemos pouco de nossa história local e o que temos de informações, vem na maioria da tradição oral, com uma reduzidíssima fonte documental de pesquisas.

Vamos em frente. E que cada um e cada uma que puder colaborar, que procure a Prefeitura e saiba como fazer. Você estará fazendo algo, não para o governo A ou B, para partido A ou B, mas para Orizona.

ANSELMO PEREIRA DE LIMA

E-mail: [email protected]

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Segundo vereador, Prefeitura não está cumprindo a data-base salarial dos servidores municipais 4w6b3

DA REDAÇÃO - O vereador Renato Vieira da Cunha (MDB) apresentou requerimento na sessão legislativa do dia 19 de fevereiro, direcionado ao departamento de pessoal e secretaria de Finanças da Prefeitura de Orizona questionando sobre o não pagamento de acordo com a data-base de reajuste do salário dos funcionários públicos efetivos, conforme o reajuste do salário mínimo, ou seja, a istração não estaria pagando o salário mínimo da base salarial, de acordo com o vereador. 

Conforme comentou o mesmo vereador na sessão do dia 03 de março, os funcionários municipais que vão ao departamento de pessoal se queixarem são informados que o reajuste não é possível porque dependeria da Câmara Municipal aprovar uma determinada lei a respeito do assunto.

Renato apresentou então novo requerimento a ser encaminhado novamente aos mesmos departamentos da Prefeitura. O vereador solicitou que fosse anexado o Projeto de Lei nº 07/2018, que contempla a data-base dos funcionários. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e prevê em seu artigo 1º:

"Fica fixado o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para fim de revisão geral anual de vencimentos-base dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, bem como os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Orizona pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC) acumulados nos 12 (doze) meses do exercício anterior".

O PL foi transformado na Lei Municipal 1.197/2018, sancionada pelo atual prefeito e publicada em 15/06/2018, entrando em vigor já para aquele exercício, tendo efeitos retroativos a 01/01/2018.

O vereador observou que, portanto, desde 2018 temos uma lei que trata da data-base. Então, não é verdadeira a informação dada pela Prefeitura que tem que ser feito um novo projeto referente a esse reajuste. Dessa forma, seu requerimento pede que seja cumprida a lei apresentada pelo próprio poder Executivo.
Depois de comentários dos vereadores Altaídes de Sousa Filho e Carlos Eduardo da Silva, o requerimento foi aprovado.

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Moradores de Orizona estão planejando o bloqueio de rodovias estaduais no dia 12 de março y234x

DA REDAÇÃO - O professor e vereador Carlos Eduardo da Silva divulgou em perfil no Facebook que está sendo articulada uma mobilização por conta das péssimas condições de estradas de gestão do Governo do Estado e que cortam o município de Orizona. A mobilização está prevista para a próxima quinta-feira, 12 de março. Caso nenhuma providência seja tomada, de acordo com o vereador:

"As rodovias GO-309 que sai de Pires do Rio a por Montes Claros, Corumbajuba , Buritizinho e segue até a GO-010 , e a GO-219 que sai de São Miguel do a Quatro, a por Orizona , Buritizinho e vai até a BR-050, são de responsabilidade do Estado de Goiás, ambas estão sem condições de trafegabilidade. No entanto todas as vezes que acionamos o estado nós é dado a resposta que vai resolver até possui um ordem de serviço pra empreiteira fazer a recuperação da GO-219. Porém nossa paciência com o Governo de Goiás acabou. Se até quarta-feira não tiver sido iniciado a recuperação destas rodovias, convido a população da região pra quinta ás 9:00 horas. Faremos uma manifestação contra o desmando do Governador Ronaldo Caiado que abandonou o estado.

Programação: às 9:00 horas na altura do cemitério aqui na saída de Buritizinho faremos o bloqueio da Rodovia por 4 horas e as 13: 00 horas no trevo de Buritizinho e Montes Claros das 13 às 17 horas. Vamos juntos!"
Adendo:
De acordo com informações divulgadas pela página OrizonAgora, foi comunicado, através da empresa encarregada, a Albergem, que vão iniciar os serviços de reparos e melhorias nessas vias em questão imediatamente, reparando primeiramente o trecho Orizona-Buritizinho e posteriormente, Buritizinho-Pires do Rio.

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Em 1823, Cunha Mattos registrou fenômeno atmosférico raríssimo na região de Catalão 6p691z

Durante a sua viagem do Rio de Janeiro à Província de Goiás, em 1823, o Brigadeiro Raymundo José da Cunha Mattos presenciou um fenômeno atmosférico raríssimo, que pessoalmente nunca ouvimos relatos ou vimos registros: uma tromba d’água na horizontal, entre o espaço de duas massas (nuvens). O episódio foi registrado no dia 29 de maio de 1823, Dia Santo de Corpus Christi, em meio a serras e vegetação de Cerrado, em região onde hoje está o município de Catalão.

Cunha Mattos que era um político e militar de grande reputação, certamente não teria motivos para criar o episódio a partir de sua imaginação, uma vez que também estava acompanhado de uma pequena comitiva. Cunha Mattos narra em detalhes o ocorrido e destaca em seu “Itinerario do Rio de Janeiro ao Pará e Maranhão, pelas provincias de Minas Geraes e Goiaz”(1836), que apesar de sua vasta experiência com marinheiro e as dezenas de viagens desprendidas ao redor do mundo, nunca tinha visto ou ouvido falar de um episódio semelhante. Em seu Itinerário de Viagem, que apresenta o diário de sua estada na Província de Goiás entre os anos de 1823 e 1826, o autor inclusive faz um esboço esquemático do que se apresentava aquele fenômeno^[1]. Vamos às suas observações:

“...Os caminhos desde o Rio Paranaíba até ao de S. Marcos não são bons, mas o meu patrão informou-me que se devem preferir aos que am pelas casas de João dos Nunes para o Porto de Manoel Rodrigues, os quais atravessam morros escarpados, cheios de pedras, e de trânsito perigoso para bestas carregadas. A minha bagagem veio excelentemente pelo caminho que eu segui. A estrada, entre o Rio de S. Marcos e a casa de Manoel João Freire, é muito boa: o terreno é de barro vermelho, e de vários lugares desfrutam-se belíssimos golpes de vista. Trovejou e choveu copiosamente de manhã e tarde. Quando eu estava pouco distante do Rio de S. Marcos vi um fenômeno irável, único em toda a minha vida. Antes de cair a chuva formou-se ao Sul uma manga ou bomba de vento, mas em lugar de ser vertical, como as que muitas vezes se formam sobre o mar, era horizontal e colubrina, ou de dois arcos de círculos. Em cada um dos extremos da bomba pegava uma nuvem muito densa e de grande extensão. Eu apresento junto à figura que descrevia [figura acima].

O espaço que mostrara ocupar seria de 800 a 1000 braças [1.760  a 2.200 metros]; a altura acima da terra 200 braças [440 metros]; esteve assim por tempo de uma hora e logo que se foi desfazendo, caíram torrentes d'água: formou-se pelo mesmo modo que começam as bombas que muitas vezes aparecem no mar; e persuado-me que se dirigiu à nuvem fronteira por efeito da atração. Eu observei mui atentamente a construção das bombas em uma viagem que fiz da Ilha de S. Tomé a Lisboa no mês de Fevereiro de 1804. No dia 22 desse mês achando-se o navio no meridiano do Cabo de Palmas, e na latitude meridional 25', esteve rodeado por 84 bombas às 11 horas da manhã. Uma ou tão perto do navio, que a tromba quase babujou o costado. É certo, e muito certo que a bomba aspira a água do mar, e que esta, quando sobe, faz bulha como a da calha de um moinho. Mas o que causa grande iração é o haverem muitos homens de conhecimentos extensos, que duvidam e chegam a negar a existência das bombas d'água ou de ar. Aqueles que ainda não tiveram ocasião de observar de perto este meteoro, estimaram talvez souber um pouco a teoria e o modo de se formarem as bombas. Nas estações e nos lugares onde caem chuvas copiosas, acontece que estando as nuvens muito densas, e o vento um pouco forte, aparece quase sempre subitamente, e às vezes pouco a pouco, em alguma nuvem grossa, uma espécie de pirâmide ou tubo cônico cuja base fica adaptada à mesma nuvem. No fim de quatro a cinco minutos que assim se conserva sem mudar de figura nem de posição, desenvolve-se ou precipita-se repentinamente e com a celeridade do raio sobre a água uma mangueira ou tubo de três ou quatro pés de diâmetro, a qual na ocasião de ferir a água faz grande bulha, e forma uma tromba bem semelhante à do elefante. Criada assim a bomba, principia logo o seu trabalho de chupar a água domar em forma de linha aspiral, fazendo um estrondo que se parece com o de uma torrente que corre por entre pedras, em quanto ao redor da base a água só levanta em bolhas como se estivesse fervendo. A aspiração da água faz obscurecer cada vez mais as nuvens a que a bomba está segura; e o vento fresco obriga a mesma bomba a dilatar-se, formando um arco mais ou menos curvado segundo a força do vento que a impele. Logo que as nuvens se acham muito carregadas ou fartas de água, e o vento superior não tem lugar de se introduzir na bomba, e de produzir o efeito do êmbolo das bombas ordinárias de esgotar, começa a mangueira ou os átomos de que é composta a desfazer-se até que finalmente desaparece. Há vários expedientes para escapar a este meteoro pavoroso quando se aproxima das embarcações: ele é capaz de submergir a qualquer navio, ou pelo menos deixá-lo raso se o encontrar com um pequeno bolso de vela. Uns disparam tiros de bala de artilharia contra a bomba, outros só dão tiros de pólvora seca: o capitão do navio em que eu me achava deu a popa ao vento, e caminhou quase em linha paralela com a bomba que, por isso mesmo, ou a nosso sotavento. Quando as bombas se desfazem cai uma imensa chuva que dura algumas horas. Eu tenho visto um grande número de bombas no Mediterrâneo, e no Mar dos Açores, mas nunca tantas como no Golfo de Guiné, e nas costas da Serra Leoa. Na Ilha do Príncipe, formou-se uma bomba sobre o mar perto da praia do Abade onde eu me achava e vindo tocada por vento deste, ou por cima de várias casas da Fazenda de Antonio Henriques Nogueira, e levou consigo os telhados, árvores e fez grandes estragos. As bombas de vento que se formam sobre a terra são produzidas pelas mesmas causas que dão origem, às do mar; e se poucas pessoas as descobrem, deve isso atribuir-se à tenuidade de que a nuvem é formada. Os redemoinhos que nós vemos todos os dias, formar-se-íam em bom se o vento achasse matéria para isso disposta; e eu creio que a derrubada em linha seguida que no mês de Março do ano de 1826 apareceu na Mata do Rio Paraibuna desde o Registro de Matias Barbosa para o Norte, foi produzida por uma bomba ou tromba de vento cuja paridade com a de água é conhecida pelas pessoas que tem alguns estudos destes fenômenos que são menos raros do que parece. Tenho visto muitos centos de bombas em diversos mares, todavia nenhuma delas tinha a menor analogia com a que se formou entre o Rio Paranaíba e o de S. Marcos. Eu fiquei todo molhado, e se não trouxesse roupa de reserva no malote da garupa, teria de vestir o fato do meu patrão, ou ficar nu enquanto a roupa se aquentasse ao fogo. Para evitar esses inconvenientes, deve quem fizer jornadas a cavalo trazer um malote na garupa com uma muda de roupa, e o cantil ou frasco forrado de couro com aguardente para lavar o corpo, e beber uma pouca, se gostar desse licor. Ninguém se fie em criados porque na melhor ocasião dizem-lhe que lhes esqueceu a roupa nas canastras”(p. 101-107).

Quem foi Cunha Mattos:
Raymundo José da Cunha Mattos nasceu em Faro, Portugal, em 02 de novembro de 1776 e morreu no Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 1839. Foi um militar, marechal de campo, político, vogal do Conselho Supremo Militar e de Justiça e historiador luso-brasileiro. Filho de Alexandre Manuel da Cunha Mattos e Isabel Teodora Cecília de Oliveira Fontes, casou-se com sua prima Maria Venância de Fontes Pereira de Melo.

Sentou praça em 1790, no regimento de artilharia do Algarve, em que seu pai era furriel (equivalente a sargento). Combateu na Catalunha e Roussillon. ou para a marinha em 1796, onde continuou seus estudos de artilharia. Em 1797 foi nomeado comandante da guarnição de São Sebastião, na Ilha de São Tomé. Exerceu a função até 04 de agosto de 1799, quando assumiu o exercício de primeiro tenente a que fora promovido. Em 1805 ou a ajudante de ordens do governador e em 1811, quando já era major, foi nomeado provedor da fazenda e feitor da alfândega.

Em 1814, como major, foi em licença para o Rio de Janeiro, onde obteve a nomeação de tenente-coronel, retornando as ilhas como governador. De volta ao Rio, foi deslocado à Pernambuco, onde fez parte da expedição comandada por Luís do Rego Barreto, combatendo a Revolução Pernambucana em 1817. Em 1818 foi encarregado de organizar a primeira brigada miliciana, pelo general Luís do Rego, assim como a organização das baterias de defesa da costa, encarregando-se na instrução aos recrutas e na distribuição deles pelos corpos. Logo foi nomeado comandante geral da artilharia de Pernambuco.

Retornou ao Rio, onde em 1819 foi nomeado vice-inspetor do arsenal. Em 1823 foi nomeado comandante de armas de Goiás, donde regressou em 1826 como deputado e foi promovido a brigadeiro. Foi deputado constitucional em 1823, tendo destacada atuação como congressista neste momento histórico. Também sustentou voto, juntamente com Luiz Augusto May, pela extinção do comércio de escravos. ou pelo Rio Grande do Sul, como recrutador, nomeado pelo Marquês de Barbacena.

Inspetor do arsenal do Exército em 1831, foi a Europa de licença, onde no Porto foi testemunha do Cerco do Porto, a respeito do qual escreveu um livro que editou no Brasil, episódio da Guerra Civil Portuguesa. Retornou ao Brasil, antes do final do cerco, em 1833, para assumir o cargo de diretor da Academia Militar. Sua obra considerada principal é a Corografia Histórica da Província de Minas Gerais (1837), um repositório de informações sofre a referida província, sendo considerado um dos mais completos e ainda hoje não superados estudos a respeito do assunto, fonte indispensável para todos aqueles que pretendem investigar a história de Minas Gerais.

Propôs, em 1838, junto com o cônego Januário da Cunha Barbosa a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, numa assembleia composta por vinte e sete membros fundadores. Foi agraciado oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro e comendador da Imperial Ordem de Avis.

Foi autor da Corografia Histórica da Província de Minas Gerais; Carta histórico-política-militar; Corografia histórica das Ilhas de São Tomé, Príncipe, Ano Bom e Fernando; Ensaio histórico-político sobre a origem; Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará e Maranhão pelas províncias de Minas Gerais e Goiás; Memória da campanha do Sr. D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil, no reino de Portugal e; Repertório da legislação militar, atualmente em vigor no exército e armada do Brasil.

ANSELMO PEREIRA DE LIMA

(E-mail: [email protected])

REFERÊNCIAS E FONTES DOCUMENTAIS:

1. MATTOS, Raymundo José da Cunha. Itinerario do Rio de Janeiro ao Pará e Maranhão, pelas provincias de Minas Geraes e Goiaz – Tomo I. Rio de Janeiro: Tipografia Imperial e Constitucional, 1836.

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Governo de Goiás fará estudo de viabilidade do trem turístico na região Estrada de Ferro 5o3d5q

BLOG DO CÉLIO - O governador Ronaldo Caiado lança nesta terça-feira, 10, às 09:00 horas, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Programa Goiás Mais Turismo 2020 que contempla dez regiões do Estado e os 79 municípios integrantes do Mapa Turístico de Goiás.

O Programa Goiás Mais Turismo 2020 apresenta 16 ações que serão implementadas neste ano no Estado. Uma destas ações é a realização de um estudo de viabilidade do trem turístico. Este estudo é defendido pelo Consórcio de Turismo e Cultura da Região da Estrada de Ferro que tem como presidente o prefeito de Silvânia, José Faleiro.

A maioria das ações começa a ser efetivada ainda neste primeiro semestre. Entre elas, estão o CredTurismo, em parceria com a Goiás Fomento; ações sociais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho; Líder Turismo, uma ação conjunta com o Sebrae-GO; Rotas Gastronômicas; Prêmio Estadual de Turismo; estudo de viabilidade do Trem Turístico; Rotas das Cavalhadas; Concurso Fotográfico e de Jornalismo; Expedição Sertões e fortalecimento do Observatório do Turismo de Goiás.

O programa também contempla investimentos nos destinos, por meio de emendas parlamentares; aplicação de recursos do Ministério do Turismo no Caminho de Cora Coralina; promoção do Turismo; encontros regionais de qualificação e Temporada Férias Araguaia;

O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, afirma que a autarquia tem se pautado pela transparência e o objetivo é divulgar com clareza os projetos “para que todos os interessados, como empresários, trade turístico e profissionais da área, tenham a oportunidade de participar das ações do Estado”. Fabrício Amaral acrescentou que a ideia é trabalhar uma vertente de regionalismo e vários pilares como empreendedorismo, qualificação, infraestrutura, promoção e posicionamento de mercado.”

NOTA DO BLOG: Sabemos da mobilização que a istração municipal de Orizona tem feito para o projeto do trem turístico, contudo algumas situações nos deixam angustiados: até o momento, por exemplo, não foram viabilizadas iniciativas fundamentais, como é o caso da restauração da estação do distrito de Ubatan. Desde o primeiro mandato do ex-prefeito Felipe Dias, até o atual, de Joaquim Marçal, está a peleia para que essa obra aconteça, mas até o momento, nada.

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Segundo vereador, próxima gestão municipal precisa repensar a forma de istrar 3t4622

DA REDAÇÃO - Durante sessão da Câmara Municipal de Orizona, realizada no último dia 02 de março, na palavra livre, o vereador Elson Caixeta (MDB) voltou a comentar a grave situação de ruas e avenidas de nossa cidade, especialmente no trecho da avenida 7 de setembro, ao lado da rodoviária.

De acordo com o vereador, naquele dia, enquanto ava pelo local, uma senhora filmava e esbravejava, acusando inclusive a ele, enquanto vereador, da situação do pavimento. A roda seu carro chegou a cair em um buraco, episódio que está acontecendo com muitos cidadãos.

Elson observou que esses foram dias de chuvas intensas, porém necessárias. Lembrou que o trabalho de tapa-buracos foi feito há cerca de vinte dias, mas a enxurrada levou tudo. O mesmo se disse preocupado com a técnica que vem sendo utilizada pela istração para a colocação da massa asfáltica, que da forma que atualmente é feita não trás um resultado duradouro.

Aproveitando o tema da discussão, o presidente da Câmara, vereador Altaídes de Sousa Filho (Taide), comentou que atualmente, a partir do que se vê nas redes sociais, há um grande descontentamento da população com a forma de istrar do poder Executivo. Taide disse que é visível a boa vontade da Prefeitura em realizar esses serviços emergenciais, mas a quantidade de água que desce naquela avenida exige um "pensar maior".

No seu ponto de vista, o serviço tem que ser feito dentro da legalidade, não resolvendo lançar venda de imóveis para fazer um projeto dessa magnitude, sem pensar primeiramente na lei, com o consenso da sociedade e das entidades de classe.

O gestor poderá até realizar venda de bens, mas o projeto precisa ser vinculado, onde esteja previsto detalhadamente a finalidade, porque senão não terá respaldo da lei de licitações.

Taíde também disse que uma das primeiras ações do próximo gestor será "reconstruir a cidade", porque não são só as avenidas 7 de Setembro e Egerinêo Teixeira que enfrentam problemas. Os problemas estão quase na totalidade das vias, inclusive existem bairros totalmente sem asfalto. Os povoados também precisam de serviços de reparo e de reconstrução.

O próximo gestor precisa ter a humildade de conversar com todos os vereadores da situação e oposição e achar um caminho através do diálogo também com o Judiciário, sobre a maneira correta de vender patrimônios do Município. O Ministério Público defende, conforme fala de Taíde, que a modalidade 'Leilão' não poderia ser utilizada nesse caso, pois está ível de anulação ou questionamento posterior.

Três assuntos, no entendimento do presidente, precisam ser encarados pelo próximo prefeito, juntamente com o Legislativo: 1) o leilão de imóveis públicos; 2) o Código Tributário municipal  e a situação do IPTU, que foram objetos de projetos de lei e discussão na Câmara, mas não teriam sido aprovados ou por serem ilegais ou por irem contra os interesses da sociedade; no tocante ao quadro de pessoal da istração, o gasto com esse tipo de despesa está ficando frequentemente próximo ao teto constitucional e as secretarias municipais precisam fazer um rigoroso 'enxugamento'.

Sobre a manutenção da avenida 7 de Setembro, nesta quinta-feira (05), a página OrizonAgora divulgou que a istração planeja realizar serviços de reparos nesta via ainda nesta semana.

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Atendendo a solicitação da ASCAMARO, Prefeitura modifica horário de funcionamento do Aterro Sanitário 441n55

DA PREFEITURA DE ORIZONA - O prefeito municipal de Orizona, Joaquim Marçal, acompanhado do presidente da  Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Orizona (ASCAMARO), Ronaldo Ferreira, comentam sobre o novo horário de funcionamento do aterro sanitário e pede compreensão de todos.

As famílias associadas a ASCAMARO, realizam durante o dia a separação de todo o lixo reciclável que chega ao aterro, e estava acontecendo de durante a noite o material separado ser roubado. Desta forma, foi instalada uma porteira que inclusive conta com uma câmera de segurança.

Joaquim Marçal disse que não há nada de excepcional nesta normatização, uma vez que é a prática correta e que também acontece em outros municípios. Já Ronaldo Ferreira observou que há muita crítica quanto à organização do aterro, principalmente em redes sociais. Essa reivindicação da associação, prontamente atendida pelo prefeito, visa justamente buscar maior organização e maior controle no uso do espaço. Também orientou para que as pessoas que forem deixar materiais recicláveis, que ao chegarem ao local se informem sobre onde deixar esses materiais.

Ronaldo ainda disse que muito do trabalho dos catadores não dão remuneração, mas o fazem com a preocupação social e ambiental com a cidade. É o caso da coleta de pneus, que visa diminuir os focos do mosquito transmissor da Dengue.

A porteira foi instalada para melhor controle de entrada e saída de pessoas no aterro. O horário de funcionamento do aterro entre segunda e sexta feira é das 07:00 às 18:00 horas e aos sábados das 07:00 às 15:00 horas

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Vistorias em veículos do transporte escolar na região Estrada de Ferro têm data marcada 5k5q6y

DA RIO VERMELHO FM - O Detran e o Ministério Público do Estado de Goiás divulgaram o calendário das vistorias nos veículos do transporte escolar nas cidades goianas neste primeiro semestre de 2020.

Até o dia 15 de maio, devem ser vistoriados cerca de cinco mil veículos que realizam o transporte escolar público nos 246 municípios goianos.

Em Silvânia e Gameleira de Goiás, os veículos serão vistoriados nos dias 15 e 16 de abril. Nos dias 13 e 14 do mesmo mês, Vianópolis e São Miguel do a Quatro terão o transporte escolar fiscalizado pelo Detran e Ministério Público.

Os veículos escolares de Orizona am por vistoria nos dias 11 e 12 de maio. Já Leopoldo de Bulhões e Bonfinópolis recebem os vistoriadores no dia 13 de maio.

De acordo com o previsto no Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e nas portarias do Detran-GO 727 e 948/2018, os vistoriadores verificam os itens de segurança de circulação e iluminação dos veículos. Eles observam ainda a quantidade de cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, em caso de acidente.

Durante a vistoria, também é conferida a documentação dos condutores indicados para cada um dos veículos. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH. Ele tem de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou não ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

As prefeituras que não apresentarem os veículos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados terão uma nova oportunidade.

Poderão agendar uma nova data para a inspeção até 20 de julho de 2020. Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia.

Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: [email protected].

As prefeituras que tiverem os veículos reprovados ou que não apresentarem os veículos podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás.

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Orizona será atendida pelo projeto 'Ser Natureza', do Ministério Público de Goiás 4q3a30

DO MP/GO - O projeto Ser Natureza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), concluiu seu cronograma de atendimento para 2020, o que representará um acréscimo de quase 130% de municípios contemplados pelo programa, ando de 11 municípios atendidos em 2019 para 34 neste ano. A maioria tem por objetivo a recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de mananciais de abastecimento. O trabalho de ações pontuais incluirá, no entanto, a recuperação de processos erosivos e a extinção de fontes poluidoras.

Atualmente, os municípios atendidos pelo projeto são: Campos Belos, Professor Jamil, Nova Aurora, Jandaia, Pires do Rio, Goiás, Uruaçu e Quirinópolis, enquanto Paranaiguara recebe ação pontual.

Para o primeiro semestre deste ano, estão previstas ações pontuais nas cidades de Cesarina, Uruana, Orizona, Itaguaru e Serranópolis. Seguindo esse mesmo cronograma, entram na modalidade de recuperação de APP os municípios de Goianésia, Vianópolis, Pontalina e São João da Paraúna. No segundo semestre, Trindade e Morro Agudo de Goiás receberão o projeto recuperatório. Leopoldo de Bulhões, Iaciara e Cavalcante contarão com as ações pontuais. Outros municípios já manifestaram interesse no projeto.

Dentro do projeto Ser Natureza de recuperação de APP, o MP-GO assume papel de articulador, mediador de conflitos e fomentador de outras opções na resolução dos problemas ambientais, primando pela via da extrajudicialidade. Outra forma de resolver as questões pela via da extrajudicialidade e autocompositiva é a ação pontual, que ocorre quando a problemática está bem caracterizada e definida no município. Assim, o foco é apenas a negociação entre as partes envolvidas.

A partir da escolha das comarcas com ingresso no programa em 2020, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pela Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), a Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej) promoveu o planejamento das ações futuras. Num segundo momento, junto com o engenheiro florestal Leo Lince do Carmo Almeida e a engenheira Luciane Silva, do Setor de Agroecologia, da Emater, foram avaliadas as condições dos municípios para elaboração dos projetos técnicos.

A Emater é um dos importantes parceiros do Ser Natureza por ser, em regra, a responsável pela elaboração e execução técnica. O engenheiro explica que, nesse encontro, realizado em 27 de fevereiro, foi feita uma avaliação dos projetos trabalhados anteriormente e o planejamento e estratégias das próximas atividades, dando ênfase às parcerias. “O nosso trabalho sempre é construído com planejamento, ações, metas, valorizando muito as parcerias que estão nesse projeto, da própria Emater às demais instituições como a Saneago, Executivo e legislativo municipais, universidades, entre outras”, reafirma o engenheiro Leo Lince.

O projeto Ser Natureza de Recuperação de área de preservação permanente foi criado institucionalmente em 2008. Desde então, já foi implantado em 23 municípios goianos e tem como linha estratégica contribuir na construção de soluções para a crise hídrica que vem ocorrendo em Goiás desde 2015. Faz parte da metodologia do projeto criar um ambiente favorável à celebração de parcerias, com papéis e responsabilidades acordadas com as instituições envolvidas direta ou indiretamente neste ivo ambiental.

Os parceiros Emater, companhias de abastecimento público (estadual e municipais), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), municípios, produtores rurais e sociedade civil são mobilizados pela Promotoria de Justiça e convidados a se agregarem neste projeto, em virtude da função jurisdicional que desempenham.

O projeto nos municípios é coordenado pelos titulares das promotorias locais. Institucionalmente, é vinculado à Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional e assessorado pela Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej), ambos órgãos subordinados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do MP-GO.

Texto por Cristiani Honório - Fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.

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