terça-feira, 14 de julho de 2009 59614h

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Decisão favorável a Itumbiara 2v26i

By  julho 14, 2009  No comments
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, negou ontem analisar a medida cautelar proposta por municípios que pediam a suspensão do bloqueio de R$ 31 milhões do ree semanal da arrecadação com o ICMS, que serão transferidos a Itumbiara.
Os autos foram encaminhados ao relator da ação, desembargador João Ubaldo Ferreira, que ontem autorizou expedição de alvará liberando o ree a Itumbiara. Na prática, ficou mais difícil os municípios reaverem os recursos do ICMS da semana ada. O presidente do TJ alegou incompetência para julgar a ação cautelar, proposta pelos municípios de Trindade, Senador Canedo e Quirinópolis, alegando que não foi aberto prazo para interposição de outros recursos.
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz (PP), promete entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a revisão da sentença. Abelardo diz ter encontrado “algumas irregularidades” no processo, que promete mostrar hoje, em coletiva à imprensa na AGM. O prefeito de Itumbiara, José Gomes (PP), propôs à AGM parcelar o valor em seis vezes, mas a instituição recusou, alegando que não havia “clima político” entre os prefeitos.
86 mil reais foi o valor que deixou de ser reado na terça-feira ada para Orizona. Na parcela de hoje, apenas 10 mil reais entrarão nos cofres do município.
Fonte: O Popular/ AGM.
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