quinta-feira, 13 de agosto de 2009 214g42

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TJ desbloqueia conta do Coindice 4c6a1t

By  agosto 13, 2009  No comments
Com decisão favorável para Montividiu, Cidade de Goiás e Niquelândia, que propam ação cautelar, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO, desembargador Paulo Teles, determinou ontem a liberação dos valores ainda bloqueados na conta do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - Coindice para a normal distribuição entre os municípios. Além disso, o presidente do TJ mandou bloquear os futuros rees a favor de Itumbiara, até que ocorra a compensação com o valor que foi transferido da Caixa Econômica Federal para a conta bancária do município. Na avaliação de Paulo Teles, há ameaça de grave prejuízo aos municípios afetados. A ação cautelar das três cidades alega, assim como os demais 245 municípios do Estado, que as cidades afetadas estão sofrendo graves consequências em razão da decisão que determinou o ree de quase R$ 45 milhões da cota-parte do ICMS de forma exclusiva a Itumbiara. O presidente da Associação Goiana de Municípios, Abelardo Vaz (foto), com ressalvas, comemorou a decisão.
Fonte: Goiás Agora.
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    Por ser muito antigo o quadro de comentário do blog, ele ainda apresenta a opção comentar anônimo, mas, com a mudança na legislação

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