sexta-feira, 11 de setembro de 2009 582z10

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PEC dos Vereadores IV 2cu6y

By  setembro 11, 2009  No comments
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a PEC 20/08 que aumenta o número de vereadores.
Leia mais clicando aqui.
A novidade é que o texto aprovado ontem na câmara dos deputados não tem efeito retroativo, isto é, a mudança só vale para o próximo pleito, ou seja, para as eleições 2012. Aliás, este é o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral para a questão.
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    Postar um comentário 4i174g

    A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão publicado comentários que firam a lei e a ética.
    Por ser muito antigo o quadro de comentário do blog, ele ainda apresenta a opção comentar anônimo, mas, com a mudança na legislação

    ....... NÃO SERÁ PUBLICADO COMENTÁRIO ANÔNIMO....