Mais um Projeto de Lei de autoria do prefeito Felipe Dias foi aprovado na Câmara Municipal de Orizona em última votação. Foi nesta terça-feira, dia 05, em sessão ordinária da casa. O PL 03/2011 visa instituir no município a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento, conforme as legislações federal e estadual vigentes.
quarta-feira, 6 de abril de 2011 4er5k
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A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão publicado comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo o quadro de comentário do blog, ele ainda apresenta a opção comentar anônimo, mas, com a mudança na legislação
....... NÃO SERÁ PUBLICADO COMENTÁRIO ANÔNIMO....