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Prefeito de Orizona sanciona lei que reajusta piso salarial de ACS e ACE 1lu63

By  fevereiro 10, 2023  No comments
O prefeito de Orizona Felipe Antônio Dias sancionou no dia 09 de fevereiro de 2023, em ato no Paço Municipal, com a presença dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE), a Lei Municipal nº 1.304/23, que reajusta o piso salarial dos ACS e ACE, adequando ao piso nacional da categoria, de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), com efeitos que retroagem a 1º de janeiro de 2023. Os recursos, equivalentes a dois salários mínimos de remuneração por profissional, estão sendo reados integralmente pelo Ministério da Saúde desde o último mês de janeiro.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal de Orizona (ver apresentação do PL nº 06/23 no vídeo acima), revogou trecho da Lei nº 1.233/2020, promulgada pelo então presidente da Câmara Altaídes de Sousa Filho, em 14 de janeiro de 2020.


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